Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.